Ex-presidente da Câmara de Magalhães Barata tem contas reprovadas por 15 irregularidades

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovaram as contas de 2016 da Câmara Municipal de Magalhães Barata, de responsabilidade de Daniel Santos, que não apresentou defesa para 15 irregularidades detectadas pelos técnicos da Corte de Contas.

O ordenador de despesas terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$ 17.657,59, decorrente da divergência na inscrição de restos a pagar processados entre o sistema e-contas e o valor declarado no balancete acumulado.

Pelo conjunto das irregularidades, Daniel Santos foi multado em R$ 13.052,20. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira, sob a presidência da conselheira Mara Lúcia.