TCMPA vai apurar suspeitas de irregularidades em atos das prefeituras de Tucuruí e Paragominas


O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará admitiu representação do vereador Lucas Brito contra o prefeito Municipal de Tucuruí, Alexandre Siqueira, apontando possíveis práticas irregulares em processos licitatórios, nos quais afirma haver fortes indícios de desvios públicos. O vereador anexou à representação diversos números de processos licitatórios em que afirma haver indicativos de irregularidades.

O Tribunal admitiu também representação protocolada pelo vereador da Câmara Municipal de Paragominas, Alessandro Almeida, contra atos do prefeito João Paes, indicando possíveis irregularidades em contratos com inexigibilidade de licitação, firmados pela prefeitura de Paragominas com um escritório de advocacia.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Lúcio Vale, que, em ambos os casos, determinou a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas e o encaminhamento à 6ª Controladoria para instrução dos processos.

As decisões foram tomadas durante sessão virtual de julgamento desta quarta-feira (26), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia.