Projeto do TCMPA é elogiado em reunião do MPPA sobre Pacto pela Educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) participou, nesta terça-feira (8), de reunião online coordenada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com a presença de vários órgãos de controle estaduais e federais, com o objetivo de formar uma rede de proteção ao direito à educação das populações quilombolas, indígenas, do campo, florestas e das águas. O conselheiro Cezar Colares, do TCMPA, apresentou o projeto “Fortalecimento da Educação no Estado do Pará”, que tem como projeto piloto, em sua fase 1, o Fortalecimento da Educação na região do Marajó. O projeto, que será estendido para outras regiões do Estado, foi elogiado no encontro e passa a fazer parte desse trabalho conjunto no setor educacional.
O conselheiro Cezar Colares explicou que, nesta primeira etapa, o “Fortalecimento da Educação no Estado do Pará” permitirá uma visão real e atualizada de como está a situação da Educação nos 16 municípios marajoaras, principalmente nesse período da pandemia, o que permitirá a definição de uma estratégia de ação conjunta do TCMPA, prefeituras e órgãos estaduais e federais, com vistas a melhorar o índice educacional da região.
Segundo Cezar Colares, levantamento inicial do projeto apontou problemas graves, como o descumprimento do mínimo de 200 dias do ano letivo. Colares disse que o transporte escolar no Marajó é outro problema sério, pois em alguns municípios o barco escolar enviado pelo MEC deixa de ser usado por não ser apropriado para navegar na região. Outros problemas citados são referentes à merenda escolar, pois nem sempre há condições adequadas de armazenamento dos produtos, a falta de qualificação apropriada para os professores, além de problemas de gestão escolar.
VISITAS IN LOCO
O conselheiro Cezar Colares esclareceu que a Coordenadoria de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA trabalha no levantamento dos dados, e que, após a conclusão do trabalho, deverão ser realizadas visitas in loco para conferir e aprofundar os diagnósticos. Posteriormente serão realizadas novas reuniões com os prefeitos e secretários de Educação, para decidir o que pode ser feito para melhorar a Educação nos municípios.
A reunião foi coordenada por Lorena Pacheco, do MPPA. Ela disse que está na hora de chamar os parceiros, como a UFPA e UEPA, entre outros, para implementar o trabalho. Citou ainda, como exemplo de ações, que serão realizadas reuniões com as câmaras de vereadores, para discutir investimentos em Educação, quando da aprovação dos orçamentos municipais. Ela recomendou que os órgãos parceiros no Pacto pela Educação formulem metas e objetivos para serem apresentados na próxima reunião, que contará com a participação da Secretaria de Estado de Educação.
Além do MPPA e do TCMPA, participaram da reunião órgãos como o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
