Ex-prefeito de Jacundá terá bens bloqueados se não devolver R$ 709 mil ao Município
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu provimento parcial a recurso impetrado pelo ex-prefeito de Jacundá, Izaldino Altoé, retirou a falha sanada, mas manteve a decisão contrária à aprovação das contas de gestão de 2014.
Em virtude de decisão do STF, o Tribunal vai encaminhar parecer prévio recomendando que a câmara de vereadores reprove as referidas contas, devido a permanência de várias irregularidades, entre as quais a não comprovação de despesas no valor de R$ 709.402,49, que deverá ser devolvido ao Município, atualizado, no prazo de 60 dias, sob pena de Izaldino Altoé ter seus bens bloqueados, para ressarcir os cofres públicos. É o que determina medida cautelar aprovada.
CONTAS DE GOVERNO
O Tribunal também deu provimento parcial a recurso impetrado por Izanildo Altoé contra decisão desfavorável à aprovação das contas de governo de 2014 pela câmara municipal. Os conselheiros afastaram a falha sanada e mantiveram a decisão recorrida, por permanecerem as demais irregularidades.
As decisões nas contas de gestão e de governo foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quinta-feira (22/04). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
