Ex-gestor de Limoeiro do Ajuru é multado em R$ 48 mil e terá de devolver R$ 365 mil

As contas de gestão e de governo de 2015 da Prefeitura de Limoeiro do Ajuru, de responsabilidade de Amarildo Pinheiro, foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

A prestação de contas de gestão recebeu parecer contrário à aprovação devido a 12 irregularidades, sendo a mais grave a divergência na Execução Financeira, uma vez que não ficou comprovado o gasto de R$ 365.794,72, importância que deverá ser devolvida ao Município, atualizada monetariamente, sob pena do ordenador de despesas ter seus bens tornados indisponíveis, com o objetivo de garantir à referida devolução. Neste processo, Amarildo Pinheiro foi multado em R$ 41.095,21.

CONTAS DE GOVERNO

Já as contas de governo de Amarildo Pinheiro foram consideradas irregulares por descumprimento dos limites constitucionais de gasto com pessoal. Neste processo, o gestor foi multado em R$ 7.458,40.

Os autos dos processos serão enviados ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis, bem como à Câmara de Limoeiro do Ajuru para julgamento, em virtude de decisão do STF. O atual prefeito será notificado para providência quanto a cobrança do valor a ser devolvido.

As decisões nas contas de gestão e de governo foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quinta-feira (22/04). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.