Ex-presidente da Câmara de Santarém Novo terá bens bloqueados se não devolver R$ 62 mil
O plenário considerou irregular as contas de 2016 da Câmara de Vereadores de Santarém Novo, de responsabilidade de Gladistone Cabral Oliveira, que terá de devolver aos cofres públicos, devidamente corrigidas as importâncias de R$ 62.536,29 cujo gasto não foi comprovado e o ordenador de despesas tentou justificar como “valores em trânsito a regularizar” e R$ 3.127,00 pelo dano causado ao Município.
Medida cautelar aprovada pelo plenário determina o bloqueio de bens do gestor, caso não proceda o recolhimento dos valores no prazo de 60 dias.
O Tribunal teve de realizar uma Tomada de Contas Especial, devido ao fato de o ordenador de despesas não ter enviado a prestação de contas dos 1º, 2º e 3º quadrimestres.
O Tribunal constatou 9 irregularidades e aplicou um total de R$ 10.037,22 em multas. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (14/04). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
