Gestora do Fundo de Promoção e Assistência Social de São João do Araguaia terá de recolher R$ 36,2 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu não aprovar a prestação de contas de 2014 do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social (FMPAS) de São João do Araguaia, cuja ordenadora de despesas, Zilma Gomes de Souza, terá de recolher aos cofres do Município, devidamente atualizado, o valor de R$ 36, 2 mil (R$ 36.276,06), decorrente de divergências levantadas entre receitas e despesas na execução financeira. A gestora do FMPAS foi multada pelo TCM-PA devido a várias falhas apontadas pela 2ª Controladoria.
O Plenário do Tribunal decidiu, também, enviar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM), em parecer da procuradora Maria Regina Cunha, opinou pela irregularidade das contas e seu envio ao MPE.
Segundo o relator do processo, conselheiro Cezar Colares, ao apresentar defesa, a ordenadora de despesas conseguiu sanar várias falhas, mas permaneceram improbidades que impediram a aprovação das contas, como a ausência dos atos de abertura de créditos adicionais abertos em favor do fundo e a ausência de extratos bancários do mês de dezembro/2014, o que impossibilitou a comprovação do saldo final do exercício em sua totalidade.
EFICIÊNCIA
O TCM-PA constatou que a ordenadora de despesa não alcançou eficiência nem eficácia na aplicação dos recursos orçamentários do Fundo, deixando de cumprir as metas dos programas do exercício em questão. O Tribunal verificou ainda que o saldo final do exercício apresentava-se insuficiente para cobrir os compromissos a pagar, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestora Zilma Gomes de Souza não apresentou, em meio magnético digitalizado, processos licitatórios e dispensas de licitações, no montante de R$ 427.618,00.
A decisão foi tomada na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13). A íntegra dos resultados dos julgamentos está disponível no ícone Pauta Eletrônica, neste site. O TCM-PA realiza sessões ordinárias, abertas ao público, nos dias de terça e quinta-feira.
