Ex-prefeito é multado em R$ 74 mil e pode ter bens bloqueados se não devolver R$ 691 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2016 da Prefeitura de Limoeiro do Ajuru, de responsabilidade de Amarildo Gonçalves Pinheiro. Ele terá de recolher aos cofres do Município, com juros e correção monetária, a importância de R$ 691.975,39, por divergência em saldo bancário.
Medida cautelar aprovada pelos conselheiros determina que, caso não faça a devolução do valor, no prazo de 60 dias, Amarildo Gonçalves Pinheiro terá seus bens tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento do erário.
O ordenador de despesas foi devidamente citado, mas não apresentou defesa para 12 irregularidades, pelas quais foi multado em R$ 66.959,81.
CONTAS DE GOVERNO
O ex-prefeito de Limoeiro do Ajuru, Amarildo Gonçalves Pinheiro, também teve suas contas de governo consideradas irregulares. O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal não aprove as referidas contas, por descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal do Executivo e do Município, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele foi multado em R$ 7.458,4.
Em relação aos dois processos de prestação de contas, cópias dos autos serão enviadas para o Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.
As decisões nas contas de gestão e de governo foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (31/03). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
