Nova Portaria do TCMPA define regras para período de lockdown
A Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou a Portaria N.º 385/2021/GP/TCMPA, que estabelece e atualiza medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo “novo coronavírus”. O ato normativo foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas desta terça-feira (16) e tem duração até o próximo dia 22 de março.
A Portaria contém sete artigos que dispõem sobre o regime de Plantão Especial do TCMPA. Entre as novas medidas, está proibida a entrada de servidores, estagiários e colaboradores na sede, assim como fica estabelecido o horário de teletrabalho das 8h às 14h.
De acordo com artigo quarto do texto do documento, “Durante o período fixado no art. 1º, desta Portaria, ficam suspensos os prazos processuais, vencíveis até 05/04/2021”, como Balanço Geral de 2020, remessa de dados mensais de fevereiro, matriz de saldos contábeis e folha de pagamento de 2021, além do primeiro bimestre de 2021 do RREO.
O ato normativo destaca ainda que as medidas podem ser revisadas ou estendidas conforme avaliação do cenário pandêmico na Região Metropolitana de Belém.
