TCMPA completa 38 anos de serviços prestados à sociedade

Neste 1 de março, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) completa 38 anos de implantação, ocorrida em 1983. A missão da Corte de Contas é orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais visando sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade.
Atualmente, a sede do TCMPA está localizada no bairro do Telégrafo, em Belém, e atua em todas as regiões do Estado, com ações pautadas em tempestividade, transparência, avanços tecnológicos e ética.
Em mensagem a servidores, jurisdicionados e toda sociedade em geral, a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, destacou a importância da data e parabenizou a todos e todas que constroem a Corte de Contas. “Parabéns a todos que contribuíram e aos que ainda contribuem para que sejamos uma Instituição de credibilidade junto aos seus jurisdicionados e à Sociedade e que a cada dia se reinventa para o devido cumprimento de sua missão! Sigamos com força e fé !”, disse a presidente.
A Corte de Contas vive momentos de fortalecimento de suas frentes de trabalho com o desenvolvimento de novos projetos e ferramentas de fiscalização remota para melhor atender às necessidades da população e das gestões municipais, principalmente em decorrência da pandemia de Covid-19.

História

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará foi instituído pela Emenda Constitucional nº 13, de 16/10/1980, à Constituição Estadual, com fundamento no Art. 16, § 1º da Constituição Federal.
A Lei nº 5.033, de 18/10/1982, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e sancionada pelo Governo do Estado, dispõe sobre a Lei Orgânica do então Conselho de Contas dos Municípios, conferindo-lhe a incumbência de auxiliar as câmaras municipais no controle externo da administração financeira e orçamentária dos municípios, tendo sua sede na cidade de Belém e jurisdição em todo o território do Estado do Pará.