Ex-prefeito de Curralinho tem contas reprovadas e terá de devolver R$ 2,3 milhões

O ex-prefeito de Curralinho, José Leonaldo dos Santos Arruda, teve as contas de gestão e de governo do exercício financeiro de 2013 consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a problemas como o não repasse ao Instituto de Previdência das contribuições retidas dos servidores e a não comprovação da realização de processos licitatórios regulares para despesas no valor total de R$ 3.968.873,05. Ele foi multado em R$ 16.408,48.

Por não ter apresentado comprovação de despesas na prestação de contas, José Leonaldo Arruda terá de devolver ao Município, atualizados e com correção monetária, R$ 2.365.061,94, no prazo de 60 dias, sob pena de ter seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento do Município. É o que garante medida acautelatória aprovada pelos conselheiros.

Cópias dos autos serão remetidas ao Ministério Público do Estado, para as providências que julgar cabíveis.

As decisões nas contas de gestão e de governo foram tomadas em sessão virtual de julgamento realizada nesta quarta-feira (10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões”.