Segunda etapa de monitoramento em saúde do TCMPA abrange vacinação nos municípios

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovaram, durante sessão virtual de julgamento do último dia 3, a segunda etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no estado, disposta na Instrução Normativa n.04, de 2021.
Esta nova fase, assim como a anterior, segue as recomendações do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), busca contribuir com as melhorias das ações em saúde sobre o enfrentamento da Covid-19, considerando as novas ações federais, estaduais e municipais relacionadas à vacinação contra a doença, assim como evitar o colapso do sistema público municipal de saúde em todas as regiões paraenses.
De acordo com a nova Instrução Normativa do TCMPA, as prefeituras devem enviar à Corte de Contas informações sobre as ações municipais de vacinação de Covid-19, além de atualizar as informações sobre estoque de oxigênio. Os municípios deverão responder o questionário virtual do Tribunal em até três dias, após a notificação dos 144 prefeitos através do Diário Oficial do TCMPA.
O novo questionário traz 18 perguntas que abordam, entre outras questões, sobre a divulgação detalhada do plano municipal de vacinação incluindo os grupos a serem vacinados com o número de pessoas que receberam as doses da vacina nos Portais da Transparência de cada cidade sobre a Covid-19. O detalhamento cobrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios pede também atualização diária, com nome, CPF e local onde foi realizada a vacinação dos beneficiários. “Estamos acompanhando de perto as ações dos 144 municípios do Pará no combate ao novo coronavírus e contribuindo, dentro das nossas competências legais, para garantir transparência nas políticas públicas de saúde, melhoria desses serviços prestados à população e fortalecimento das fiscalizações exercidas pelos órgãos de controle e também pela sociedade”, afirmou a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia.
A presidente alertou ainda que as prefeituras devem manter atualizados os Portais da Transparência sobre Covid, sendo uma exigência legal que deve ser obedecida e que é ponto de controle do próprio Tribunal de Contas. “Prefeitas e prefeitos devem observar que o Portal da Transparência específico com dados sobre Covid-19 deve permanecer no ar, com fácil acesso para qualquer pessoa consultar as informações e atualizado, principalmente com dados referentes a esse novo momento que vivemos relacionado à vacinação”, enfatizou Mara Lúcia.
A Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA explica que esta nova fase de atuação repetirá a mesma metodologia de envio de questionários da etapa anterior, sendo as notificações e o questionário virtual publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal. As prefeituras terão três dias para preencher e encaminhar à Corte de Contas.
Entre as perguntas enviadas aos municípios, o TCMPA quer saber também se foram instaurados procedimentos caso tenha ocorrido irregularidade nos processos de vacinação já iniciados.
“De forma tempestiva e orientadora, estamos contribuindo para evitar problemas graves aqui no Pará, atuando em conjunto a outras instituições, considerando também as responsabilidades de cada prefeitura naquilo que são próprias e assim, de forma integrada, atender a população nas suas necessidades”, concluiu a presidente conselheira Mara Lúcia ao reafirmar o compromisso do TCMPA em fiscalizar os recursos públicos a fim de garantir a efetividades das políticas públicas.