Gestor do Instituto de Previdência de Curralinho terá de devolver R$ 328 mil

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O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2017 do Instituto de Previdência do Município de Curralinho, de responsabilidade de Valdomiro Sales. Ele foi multado em R$ 13.585,38 por irregulridades como o não recolhimento das obrigações patronais e ausência de processos licitatórios.
Os conselheiros aprovaram medida cautelar bloqueando os bens do ordenador de despesas caso não devolva ao Munipipio, com juros e correção monetária, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 328.336,67, valor para o qual não apresentou comprovação de despesas.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (25/11). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.

Medida cautelar susta pregão eletrônico por suspeita de irregularidades

Considerando análise preliminar efetuada pela 2ª Controladoria, que apontou possíveis irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar sustando pregão eletrônico do Fundo Municipal de Saúde de Altamira para aquisição de medicamentos e material técnico hospitalar, destinados a manutenção do Hospital Geral de Altamira São Rafael, o programa Farmácia Básica, unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, UPA (Unidade de Pronto Atendimento), SAMU e demais ações da Secretaria de Saúde.
O Tribunal deu prazo de 10 dias para que a gestora do Fundo Municipal de Saúde de Altamira, Denise Castro, apresente justificativas, e prazo de 48 horas para que encaminhe a comprovação da sustação do procedimento licitatório devidamente publicada na Imprensa Oficial. O plenário determiniu a aplicação de multa diária de R$ 10.725,30 em caso de descumprimento da decisão.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (25/11). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.