TCMPA propõe mudança no layout do e-contas para 2021
O Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reuniu com 35 desenvolvedores de sistema contábil dos órgãos municipais paraenses. Em encontro virtual realizado através da plataforma Zoom, apresentou proposta de alterações no layout do sistema e-contas, que é integrado ao controle externo exercido pelo Tribunal.
O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, abriu o encontro ressaltando a parceria de primeira hora dos desenvolvedores com o Tribunal. “Vocês são importantíssimos para que alcançássemos um outro tipo de comportamento do controle externo em relação aos gestores municipais. Vocês são os meios pelos quais recebemos as informações destes gestores e fiquemos mais perto deles”, disse.
O analista de controle externo do TCMPA, Luis Antonio Souza, apresentou aos desenvolvedores as novas regras de negócio e a qualidade das remessas de dados contábeis ao Tribunal, enviadas até agosto deste ano. Dentre estas destacou que cerca de 10% do quantitativo das unidades gestoras cadastradas no Unicad (sistema único que centraliza, automatiza e audita todo o acesso aos outros sistemas do TCMPA) remeteram dados contábeis com inconsistências no Balanço Financeiro, quando se observou o valor das receitas diferente do valor das despesas. Igualmente, no mesmo período observado, avaliou-se que 409 do total de 5.886 remessas contábeis, cerca de 6%, foram enviadas com inconsistências de mesma natureza no Balanço Financeiro.
Como novas regras de negócio para 2021, o servidor Luis Souza comentou sobre a verificação dos saldos de janeiro de 2021, o fim das retificadoras voluntárias, a remessa e análise do Sistema de Processo Eletrônico (SPE), e a pretensão de recepcionar os arquivos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) a partir de acordo de cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Há muito o Tribunal trabalha para fazer um acompanhamento da gestão municipal no Pará de modo mais próximo e efetivo. Isso foi complementado através da implantação do programa “TCMPA 180 Graus”, onde se busca diminuir a defasagem entre o recebimento das informações e o julgamento das prestações de contas, e em um melhor nível de informação e de forma mais atualizada possível. “Nossa expectativa é de que a partir de 2021 nós façamos análises das contas municipais dentro do período da gestão, cumprindo a obrigação determinada ao Tribunal, que é julgar as contas dentro de 365 dias após a entrega das informações ao TCMPA. Queremos operar em 2021 dentro deste espectro técnico constitucional, e assim dar uma resposta rápida, eficaz e eficiente para a sociedade e, também, para os gestores”, conclui o conselheiro Sérgio Leão.
NAT – O Núcleo de Assessoramento Técnico é um serviço instituído pela Resolução Nº 02/2020/TCMPA, de 30 de janeiro de 2020, dentro da estrutura organizacional do TCMPA, com a finalidade de orientar, planejar e monitorar as ações desenvolvidas pela área-fim deste Tribunal. A Divisão de Sistemas de Controle Externo compõe o NAT, ao lado da Coordenadoria e da Divisão de Apoio Técnico e Normatização do Controle Externo. Entre algumas de suas atribuições, constam supervisionar o desempenho operacional dos sistemas vinculados à sua área de atuação e buscar o aprimoramento e a modernização constante dos métodos.
Acesse aqui na integra a reunião do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) com os desenvolvedores de sistema contábil dos órgãos municipais paraenses.
