Ouvidoria do TCMPA é destaque em evento nacional

A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) foi destaque na reunião técnica ocorrida na programação do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas 2020, realizado de forma virtual.
O destaque se deu com a boa prática relacionada à coleta de dados sobre a realidade das ouvidorias municipais paraenses, um case que atingiu todas as regiões do estado e atendeu também uma demanda da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A conselheira ouvidora do TCMPA, Mara Lúcia, e a coordenadora da Ouvidoria da Corte de Contas, Brenda Oliveira, participaram da reunião e apresentaram a metodologia utilizada na pesquisa online. Dos 288 gestores de prefeituras e câmaras de vereadores, 282 (98%) preencheram o formulário eletrônico enviado pelo Tribunal, conforme previsão de ato normativo específico e a metodologia cumpre a Lei Federal Nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e que órgãos municipais tenham ouvidorias em suas estruturas e que as ouvidorias exerçam, no mínimo, obrigatoriamente, determinadas atividades.