Contas de 2017 do prefeito de Itaituba são reprovadas e gestor terá de devolver R$ 685 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA)  não aprovaram a prestação de contas de gestão de 2017 da Prefeitura de Itaituba, de responsabilidade de Valmir Climaco de Aguiar. Ele terá de devolver ao Município, R$ 623.707,67, decorrente da diferença do saldo do exercício anterior, e R$ 61.477,53 referente a pagamento de diárias sem respaldo legal.
O prefeito Valmir Climaco de Aguiar cometeu ainda as seguintes irregularidades: não encaminhou os atos de admissão temporária de pessoal;  não efetuou o recolhimento das Obrigações Patronais, no montante de R$ 3.472.015,44, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal; além de ter publicado processos licitatórios com pendências no Mural de Licitações.
Além de multar Valmir Climaco de Aguiar, o plenário aprovou medida cautelar bloqueando bens do ordenador de despesas caso não recolha aos cofres do Município os valores determinados, devidamente atualizados, no prazo de 60 dias. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público para as providências cabíveis.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (30/09). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.