Ex-prefeito de Quatipuru não presta contas, é multado em R$ 117,8 mil e terá de devolver quase R$ 9 milhões

O ex-prefeito de Quatipuru, Hélio Brito, não prestou contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e terá de devolver aos cofres do Município, devidamente atualizado, o total de R$ 8.917.479,26, valor apurado em procedimento de Tomada de Contas Especial nas contas de gestão de 2016.
O ordenador de despesas foi citado e não apresentou defesa. Ele foi multado em R$ 117.978,30. O plenário homologou medida cautelar bloqueando os bens de Hélio Brito caso não devolva o valor para o qual não prestou contas, no prazo de 60 dias.
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências legais.

CONTAS DE GOVERNO
O plenário emitiu parecer prévio contrário as contas de governo de 2016 do ex-prefeito de Quatipuru, Hélio Brito, por obstrução do exercício de exercer o controle externo por parte do Tribunal.
As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (16/09). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.