TCM susta licitação de R$ 1,2 milhão, admite pedidos de representação e determina apuração de denúncias

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologaram medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares sustando pregão eletrônico para registro de preços que está sendo realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de São Caetano de Odivelas, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, devido a possibilidade de risco de prejuízo aos cofres municipais.
O Tribunal determinou a notificação da Prefeitura de São Caetano de Odivelas e do Fundo de Saúde para que apresentem justificativas para as possíveis irregularidades apontadas e enviem documentação do processo licitatório, dentro do prazo regimental, sob pena de aplicação de multa pessoal aos responsáveis.
 
REPRESENTAÇÕES
O Tribunal homologou os votos apresentados em processos relatados pelo conselheiro Antonio José Guimarães e admitiu pedidos de representação contra as Prefeituras de Augusto Corrêa e de Nova Timboteua. Os pedidos de representação foram protocolados por vereadores dos respectivos municípios, e são referentes a denúncias de irregularidades em processos licitatórios.
O plenário determinou então a apuração das denúncias de supostas irregularidades cometidas no período de pandemia e deu prazo para que os denunciados apresentem defesa e enviem documentação relativa aos processos licitatórios.
As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (09/09). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.