Ex-gestor do Fundo de Saúde de Bujaru terá de devolver R$ 648 mil ao Município

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Bujaru foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Um dos ordenadores de despesas, José Maria Amaral dos Santos, foi multado em R$ 5.362,65 por graves irregularidades e terá de devolver ao Município R$ 58.651,44, acrescidos de juros e correção monetária.  O uso desse valor não foi comprovado na prestação de contas.

Já o gestor Ademir Jordão Faro foi multado em R$ 12.512,85 e terá de devolver aos cofres municipais, devidamente atualizado, o total de R$ 648.027,22, uma vez que não há prestação de contas desse valor. O Tribunal aprovou cautelar contra Ademir Faro, tornando seus bens indisponíveis caso não devolva o referido montante ao Município, dentro de 60 dias. Cópia dos autos será anviada ao Ministério Público do Estado.

IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades cometidas por José Maria Amaral dos Santos, no período de 01/01 a 15/04/2010, estão: remessa da prestação de Contas fora do prazo; lançamento à conta Agente Ordenador no valor de R$ 58.651,44, resultante das alterações nos saldos financeiros inicial e final do período; não envio do Parecer do Conselho Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2010; não apropriação dos encargos patronais na sua totalidade, e não efetivação de desconto de contribuição dos segurados e recolhimento à instituição de previdência.

Já o gestor Ademir Jordão Faro, período de 16/04 a 31/12/2010, cometeu as seguintes irregularidades: remessa da prestação de contas dos 2º e 3º quadrimestres fora do prazo; valor em alcance lançado à conta Agente Ordenador no total de R$ 648.027, resultante das alterações nos saldos financeiros inicial e final; não envio do Parecer do Conselho Municipal de Saúde do 2º e 3º quadrimestres; não apropriação dos encargos patronais na sua totalidade, e não efetivação de desconto de contribuição dos segurados e recolhimento à instituição de previdência; e ausência de processos licitatórios no montante de R$ 116.183,81.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (12/08). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.