TCMPA apoia manutenção do Fundeb

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) solicitaram, na tarde desta terça-feira (21), aos deputados da bancada federal paraense apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no15/2015, relacionada à permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como fonte de financiamento da educação pública.

O ofício enviado aos 17 parlamentares do Pará assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Leão, destacou os desafios ainda presentes na educação brasileira e que precisam ser enfrentados, como o acesso e permanência de criança e adolescente nas salas de aula, a infraestrutura das unidades de ensino e a remuneração dos professores. O documento evidencia a importância do Fundeb para o desenvolvimento de habilidades de meninos e meninas relacionadas ao convívio comunitário e com meio ambiente, além do aprendizado formal.

“A sociedade brasileira deve ser pautar pela busca d educação para uma vida sustentável, portanto as necessárias melhorias na educação brasileira somente podem se concretizar se houver a garantia de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica”, enfatiza a solicitação formal do TCMPA aos deputados paraenses.

No pedido de apoio para a aprovação da PEC, o Tribunal cita também as conquistas na educação a partir do Fundeb. Uma delas é que o número de crianças matriculadas em 2019 foi maior do que o dobro daquelas registradas em 2008, subiu de 1.769.868 para 3.755.092 estudantes em todo o Brasil.

Ainda nesta terça (21), a Câmara de Deputados aprovou, em primeiro turno, a permanência da PEC do Fundeb. Todos os deputados do Pará votaram a favor do Fundeb como fonte permanente de financiamento da educação. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado Federal, com a participação da União no Fundo subindo gradativamente de 12% em 2021 para 23% em 2026.