Defesa oral em sessão virtual obtém êxito com provimento de recurso e aprovação de contas do FUNDEB de Breves
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ordenador de despesas do FUNDEB de Breves, Reginaldo Lourenço, e aprovou com ressalvas e multas as contas de 2013 do ex-gestor, referente ao período de 10 de setembro a 31 de dezembro.
A decisão, que também beneficiou Benedito Viana, que ordenou despesas do FUNDEB de Breves no período de 1º de janeiro a 9 de setembro, foi tomada com base na análise da documentação apresentada na fase recursal, que saneou as falhas.
Antes do plenário se manifestar sobre o voto da conselheira Mara Lúcia, relatora do processo, houve a defesa oral feita virtualmente pelo advogado Adriano Borges da Costa Neto.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (10/06). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
