Avanço tecnológico tem aprimorado a fiscalização e agilizado julgamentos do TCMPA

Com o avanço da informatização, a inovação e o aprimoramento dos sistemas criados e/ou compartilhados pelo Tribunal de Contas e Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), como, por exemplo, o Sistema de Processo Eletrônico (SPE), tem aumentado, cada vez mais, a tempestividade e a efetividade das ações e decisões da Corte de Contas.

Prova disso é o crescimento do número de processos que vêm sendo julgados, referentes a exercícios financeiros de 2017, 2018 e até 2019. Na sessão virtual da última quarta-feira (3), por exemplo, o plenário não aprovou as contas de 2017 do Fundo de Saúde de São Félix do Xingu, tendo como responsáveis Adão Oliveira, que foi multado em R$ 4.647,63, e José Leite, que foi multado em R$ 5.005,14 e terá de devolver ao Município, corrigido monetariamente, R$ 279.853,60 devido a divergências bancárias que não foram sanadas.

Os conselheiros aprovaram medida acautelatória determinando que, caso Adão Oliveira não faça o recolhimento dos R$ 279.853,60, no prazo de lei de 60 dias, terá seus bens tornados indisponíveis.

Por outro lado, o Tribunal aprovou as contas de 2018 da Câmara de Benevides, tendo como responsável Fredson Oliveira, e da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Belém, tendo como ordenador de despesa Wilson Neto. Aprovou também, mas com ressalvas e multas, as contas de 2018 das Câmaras Municipais de Altamira, tendo como gestor Loredan Mello, e de Anapu, de responsabilidade de João Batista Sousa.

Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, na seção “Pautas Eletrônicas e Decisões”.