Pagamento irregular de diárias reprova contas da Câmara de Cumaru do Norte

A prestação de contas de 2018 da Câmara Municipal de Cumaru do Norte, de responsabilidade de Antônio Pereira da Silva, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) por apresentar graves irregularidades. Ele terá de devolver ao Município a importância de R$ 188.771,00, referente a 593 diárias pagas aos vereadores e servidores, que correspondem a 12% do empenho da Câmara de R$ 1.579.100,42, valor considerado desproporcional.

O presidente da Câmara Municipal de Cumaru do Norte, Antônio Pereira da Silva, também terá de devolver ao Município R$ 20.344,00 referentes a 75 diárias pagas a uma servidora com salário fixo de R$ 16.800,00, posto que excedeu 121% do valor de sua remuneração, ultrapassando o limite máximo de 50%, caracterizando complementação salarial. Antônio não explicou o motivo de a servidora ter passado quase um quarto do ano fora do município. Pelas graves irregularidades, Antônio Pereira foi multado em R$ 15.730,44.

Os conselheiros aprovaram medida acautelatória tornando indisponíveis os bens do ordenador de despesas caso não faça a devolução ao Município dos valores determinados no prazo de lei de 60 dias. Cópia dos autos será encaminhada imediatamente ao Ministério Público do Estado, independente do trânsito em julgado, para as providências legais cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada na quarta-feira (03). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no seção “Pautas Eletrônicas e Decisões”.