Segunda sessão virtual do TCMPA julgará 44 processos nesta quarta-feira
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) julgará 44 processos em sua segunda sessão plenária virtual, que será realizada nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da Corte de Contas no YouTube. Constam da pauta, processos de prestação de contas (inclusive do exercício financeiro de 2018) de prefeituras, câmaras e fundos municipais, FUNDEBs e Serviços Autônomos de Água e Esgoto, bem como recursos e pedidos de revisão de julgamentos.
Um dos processos a ser julgado é o de prestação de contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, tendo como responsável Márcio Rogério da Silva Lima. Outro processo em pauta é o de prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Moju, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade de Deodoro Pantoja da Rocha.
As sessões virtuais inauguraram uma nova era no TCMPA. A primeira sessão virtual foi realizada na quarta-feira passada (8), com a participação de conselheiros, procuradoras do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA) e servidores do Tribunal. A sessão virtual contou com 199 espectadores, entre jurisdicionados e pessoas da sociedade em geral, com vários comentários elogiando a iniciativa do TCMPA e a qualidade do serviço oferecido.
As sessões virtuais de julgamentos são transmitidas pelo canal da Corte de Contas no YouTube, pelo link www.youtube.com/user/tcmpaful. As sessões virtuais contribuem para o aprimoramento e fortalecimento das ações em prol da boa gestão e transparência públicas, bem como dos controles externo e social.
TCM 180 GRAUS
Esse marco histórico foi viabilizado graças às inovações trazidas pelo Ato n.º 21/2020, publicado no Diário Oficial do Tribunal (DOE/TCM-PA) do dia 02 de abril, que estabelece a possibilidade de realização de sessões virtuais do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento. Tais medidas já estavam previstas no programa “TCM 180 Graus” e foram agilizadas como forma de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), seguindo, inclusive, as orientações divulgadas pelos órgãos públicos de saúde.
