TCMPA vai ampliar ações no Marajó para auxiliar na garantia de direitos de crianças e adolescentes

Durante a tarde da última terça-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estiveram reunidos virtualmente para debater o cenário atual da infância e adolescência no Arquipélago do Marajó e metodologias para garantir os direitos de meninos e meninas marajoaras, dentro da competência técnica de cada uma das duas instituições.
De acordo com o conselheiro Cezar Colares, com a conselheira substituta Adriana Oliveira e equipe técnica do TCMPA que estiveram na reunião, a Corte de Contas vai constituir uma comissão para trabalhar a realidade da rede de proteção social no Marajó, tendo inclusive desdobramento de ações já em execução do Tribunal naquele arquipélago, que envolvem principalmente melhorias da qualidade do ensino público municipal. Entre as propostas do Tribunal de Contas dos Municípios, está articular uma atividade conjunta com o Unicef, organização internacional com forte atuação na região. Também serão convidadas para integrar o grupo outras instituições nacionais, estaduais e com trabalho presente na região, além de órgãos públicos. Juntos, será feita uma avaliação da atuação da rede de proteção social, como, por exemplo, dos conselhos tutelares dos 17 municípios marajoaras. A avaliação permitirá um diagnóstico técnico que traduza como está o cotidiano desses conselhos e subsidiarão ações posteriores.

“Nossas frentes de trabalho estarão pautadas diante de informações e metodologias técnicas verificadas junto à sociedade marajoara. Da mesma forma que estamos atuando há cerca de três anos na área da educação. Com isso, queremos ajudar a garantir que nossas crianças e nossos adolescentes que vivem no Marajó usufruam dignamente dos seus direitos, não sejam vítimas de crimes e que consigamos ter uma comunicação efetiva entre as políticas públicas de educação, saúde, assistência social e outras e, também, das instituições que trabalham na região, com a otimização de resultados”, avaliou o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, sobre o contexto atual do Marajó.
O conselheiro Cezar Colares destacou que há três pontos primários de análise sobre a proteção social no Marajó destinada à infância e adolescência, que são identificar casos de abuso sexual, geralmente cometido por pessoas próximas às vítimas, exploração desses meninos e meninas para fins lucrativos e gravidez na adolescência, que impacta também no abandono escolar. Ele ressalta que serão convidadas instituições não governamentais que conhecem essa realidade e combatem esses fenômenos sociais para que todos busquem soluções para os problemas identificados.
Colares disse ainda que uma das propostas é promover capacitação de professores, demais profissionais da educação, conselheiros tutelares e agentes comunitários para que possam enxergar esses problemas e dar corretos encaminhamentos.
O MPPA, que já desenvolve ações na Ilha e participou da reunião com o procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., todos os promotores que atuam no Marajó e de áreas especializadas, também se organizará internamente e levantará dados dos municípios que mais apresentam problemas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Em seguida, as duas instituições paraenses se reunirão para atuação conjunta e contínua na mitigação dos problemas encontrados.
O Arquipélago do Marajó atualmente é composto pelos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. A região tem sido alvo de denúncias de crimes de exploração sexual e outros contra crianças e adolescentes.