Tribunal recomenda aprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Capanema, com ressalvas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Capanema, Francisco Ferreira Freitas Neto.
O órgão técnico do Tribunal analisou as contas, tendo identificado impropriedades e irregularidades, pelas quais o ordenador foi citado, e apresentou a defesa, tendo permanecido como falhas a incorreta apropriação e recolhimento das Obrigações Patronais ao INSS, no montaante de R$ 986.954,03, e ao Instituto de Previdência do Município, no total de R$387.657,81).
O Município não cumpriu integralmente as obrigações contidas na Matriz Única da
Transparência Pública Municipal, tendo atingido o percentual de 87,77% classificado com o conceito bom, tendo sido multado em R$ 1.373,46 (300 UPF-PA).
O Ministério Público de Contas dos Municípios também sugeriu a emissão de parecer prévio, recomendando à Câmara Municipal a aprovação, com ressalvas, das contas, sem prejuízo da aplicação de multa pelas falhas que permaneceram.
A decisão foi tomada durante a 10ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (05), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
