Curso destaca necessidade da sociedade em ter controles públicos efetivos
Ao ministrar o curso de capacitação “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas”, o palestrante Odilon Cavallari de Oliveira, advogado e auditor federal de Controle Externo e consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU), disse aos servidores e membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), que a crescente demanda da sociedade por controles públicos eficazes, exige dos julgadores, procuradores de contas, auditores de controle externo e interno, assessores técnicos e jurídicos, que considerem no desempenho dos seus ofícios as regras e os princípios que pautam a responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas.
Segundo Odilon Cavallari de Oliveira, essa exigência é imprescindível para que a apuração de fatos ilícitos, a identificação dos responsáveis, o estabelecimento do nexo de causalidade, a avaliação da culpa e a decisão acerca da imputação de responsabilidade ou não aos envolvidos sejam desafios a serem superados de modo cada vez mais seguro. O palestrante enfatizou que, por considerar esse cenário, o curso é conduzido, oferecendo aos participantes uma visão moderna, atualizada e crítica, com base nas principais inovações trazidas pela doutrina e jurisprudência do TCU, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
O curso, que está sendo promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, nos dias 16 e 17 de setembro, no auditório “Alacid Nunes” da Corte de Contas, foi aberto pela diretora executiva da Escola, Ana Carolina Pedreira, representando o diretor-Geral e vice-presidente do TCMPA, conselheiro José Carlos Araújo. O curso é atualizado de acordo com a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e visa a aperfeiçoar as atividades pedagógicas e a capacitação dos servidores.
O curso ministrado por Odilon Oliveira, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e co-autor do livro “Política pública e controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, apresenta as principais questões relativas ao tema, explorando as regras e os princípios que se aplicam aos Tribunais de Contas na apuração dos fatos, na acusação das pessoas físicas e jurídicas, nos diversos aspectos relativos ao exercício do contraditório e da ampla defesa, no julgamento dos processos.
