Novo Boletim de Contas Públicas do TCMPA está disponível

A quarta edição do Boletim de Contas Públicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está publicado no portal institucional da Corte de Contas e disponível para qualquer cidadão. Nele, constam prejulgados, consultas, instruções normativas, resoluções administrativas e dois artigos.
Um dos artigos é assinado pela assessora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), Lara dos Santos, cujo título é “A alteração trazida pelo tema 445 do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa na apreciação dos atos de concessão de aposentadoria perante os Tribunais De Contas”.
Já a outra temática exposta em artigo no Boletim de Contas Públicas traz reflexão sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de autoria do juiz de titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Parauapebas, Lauro Fontes Júnior, e do diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués.

Confira aqui o Boletim de Contas Públicas