Ato normativo do TCMPA prevê doação de bens usados a instituições

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) promoveu, por meio da Resolução Administrativa Nº 016/2023/TCMPA, a alienação (transferência de propriedade) de bens móveis inservíveis ao uso do Tribunal, mediante doação a instituições, como, por exemplo, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Augusto Montenegro”, a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), o Abrigo Calabriano e o Movimento República de Emaús.
Ao todo, 36 instituições serão beneficiadas com as doações. O procedimento atende proposição apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Antonio José Guimarães, com base na instrução do Processo Administrativo nº PA202113134, e levou em consideração também os pedidos oriundos das instituições a serem beneficiadas.
O procedimento levou ainda em consideração o disposto no item 12.2 do Manual de Rotinas e de Procedimentos da Coordenadoria de Controle Interno, aprovado pela Portaria nº 1.340/2017.
Em seu Art. 2º, a Resolução Administrativa Nº 016/2023/TCMPA autoriza a doação de bens a todas as entidades que constam do Anexo V do Relatório da Comissão de Desfazimento de Bens, instituída pela Portaria 0030/2023, de 23 de janeiro deste ano.
A Resolução Administrativa Nº 016/2023/TCMPA foi aprovada pelo Pleno do Tribunal no último dia 12 e entrou em vigor nesta terça-feira (18), data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA nº 1519.
Segue a relação dos bens a serem doados, a partir do próximo dia 24, classificados nas categorias de irrecuperáveis, inservíveis ou antieconômicos: 257 Micros/CPUs; 224 monitores; 05 televisores; 38 teclados; 226 cadeiras/poltronas; 37 mesas; 54 armários; 56 impressoras; 13 calculadoras; 41 estabilizadores; 24 eletrônicos diversos; 02 centrais de ar condicionado; 32 móveis diversos; 12 gaveteiros; 62 poltronas do auditório Jarbas Passarinho; e 216 poltronas do auditório Alacid Nunes, que recentemente passou por reforma.