TCMPA participa da avaliação da transparência de portais públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) avaliará os portais da transparência das 144 prefeituras e câmaras municipais paraenses. A ação faz parte do cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), onde as 33 Cortes de Contas do país analisam, até o dia 15 de setembro, pelo menos oito mil sites públicos em todo o Brasil.
O projeto incentiva a adoção de boas práticas de transparência por parte das gestões, trazendo resultados e informações para a sociedade sobre os gastos públicos. Ao todo, serão verificados pelos técnicos dos Tribunais de Contas mais de 100 itens da matriz de avaliação.
Fábio Vieira, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Resultados da Diretoria de Controle Externo do TCMPA, explicou como este trabalho está sendo realizado pelos jurisdicionados, Tribunais e posteriormente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
“Esse ano, ofertamos treinamento para os nossos jurisdicionados, passando as diretrizes de como ia ser esse trabalho da transparência nacional. Agora, eles estão na fase de alimentar o sistema com todos os links que vão direcionar para as informações que serão avaliadas. Eles têm até dia 14 de julho para concluir essa etapa. Depois disso, o TCM vai avaliar essas informações, para saber se estão corretas e atualizadas, como pede a legislação. Em seguida, validamos e mandamos para Atricon, que também faz sua avaliação e divulga no Radar da Transparência Pública”, esclareceu o servidor da Corte de Contas.
Ao fim de todo esse processo, as gestões que atingirem pelo menos 75% dos critérios exigidos em seus portais, receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata). Atualmente, o Estado do Pará é o único do Brasil a ter classificação Diamante e o TCMPA também está inserido nessa categoria.
PNTP é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
