Gestores do FUNDEB de Santarém Novo terão de devolver R$ 1,6 milhão ao Município
As contas do FUNDEB de Santarém Novo, referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade de Luis Guilherme da Silva Ferreira, Odinelson Lopes Almeida e Manoel Ernesto Araújo Teixeira, foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por graves falhas e irregularidades, pelas quais os três gestores foram multados e terão de efetuar devolução de valores ao Município, que totalizam R$ 1.615.347,70.
O Plenário aprovou medida cautelar determinando o bloqueio de bens de Odinelson Lopes Almeida, caso não devolva ao Município, no prazo de 60 dias, devidamente atualizada, a importância total de R$ 395.271,53 (R$ 15.509,10 por ausência de termo aditivo para respaldar despesas, e R$ 379.762,43 por ausência de comprovantes de despesas). O gestor foi multado em um total de R$ 5.248,08 (1.200 Unidades de Padrão Fiscal do Pará – UPF-PA).
O Pleno determinou ainda a indisponibilidade de bens de Manoel Teixeira, caso não recolha, devidamente atualizado, débito no valor de R$ 1.119.986,28, decorrente de divergência na execução financeira. Ele também foi multado em um total de R$ 5.248,08 (1.200 UPF-PA).
Já o ordenador de despesas Luís Ferreira terá de devolver aos cofres do Município, devidamente atualizada, a importância de R$ 100.089,89, devido a ausência de comprovantes de despesas. Ele foi multado em R$ 2.624,04 (600 UPF-PA).
O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães. A decisão foi tomada durante a 31ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (13), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA, no momento da relatoria do voto.
