TCMPA reprova contas de 2021 da Câmara de Porto de Moz e determina devolução de R$ 112 mil ao Município
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2021 da Câmara Municipal de Porto de Moz, de responsabilidade de Ivair Junior Pires Pontes, devido a irregularidades, entre as quais, o pagamento a maior dos subsídios dos vereadores, totalizando a quantia de R$112.279,18.
O Tribunal decidiu que a quantia de R$112.279,18 deverá ser devoldida aos cofres do Município, devidamente atualizada, no prazo de 60 dias, sob pena de ter seus bens bloqueados, conforme determina medida cautelar aprovada.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que aplicou multas ao ordenador de despesas, totalizando R$ 3.498,72 (800 UPF-PA). Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as medidas que entender cabíveis.
A decisão foi tomada durante a 30ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (06), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
