TCMPA julga irregulares as contas de 2021 do FUNDEB de Sapucaia
A prestação de contas de 2021 do FUNDEB do Município de Sapucaia, de responsabilidade de Rones Fernandes de Minas, não foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a irregularidades como o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes e o não recolhimento das obrigações patronais, bem como a falta de divulgação de processos licitatórios.
O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão, que aplicou multas ao ordenador de despesas pelas irregularidades e impropriedades praticadas. As multas totalizam R$ 3.936,06 (900 Unidades de Padrão Fiscal do Pará – UPF-PA).
A decisão foi tomada durante a 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (18), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
