Ex-prefeito de São João do Araguaia tem contas rejeitadas e terá de devolver R$3,5 milhões ao Município
Em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de São João do Araguaia, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade de João Neto Alves Martins, que terá de devolver ao Município, devidamente corrigidos, R$3.599.497,47, em virtude de diferenças apontadas nos saldos inicial e final, na receita orçamentária e nas transferências recebidas e concedidas.
O ordenador de despesas ainda terá de devolver aos cofres municipais R$13.028,00, referentes a pagamentos a maior dos subsídios dos gestores municipais.
O Tribunal constatou também, além do descumprimento da legislação previdenciária, devido ao não recolhimento de R$484.198,65, irregularidades em processos licitatórios, com indícios de fraude, simulação e direcionamento de contratação em 17 processos licitatórios, com consequente dano ao erário. Pelas várias irregularidades detectadas, o ordenador de despesas foi multado em quase R$30 mil.
O Pleno aprovou ainda medida acautelatória tornando bens e contas bancárias de João Neto Alves Martins indisponíveis, caso não proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 60 dias.
CONTAS DE GOVERNO
As contas de governo de 2014 do ex-prefeito de São João do Araguaia, João Alves Neto, receberam parecer prévio contrário à aprovação pela Câmara Municipal, por descumprimento a dispositivos constitucionais referentes as áreas de saúde e educação. Cópias dos autos serão remetidas ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.
REGULARES COM RESSALVA
Na mesma sessão, o Tribunal aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas do Fundo Municipal de Uruará, de 2012; do Fundeb de Capitão-Poço, de 2013; do Fundo Municipal de Irituia, de 2015; e do Fundo Municipal de Educação de Santa Izabel do Pará, de 2013.
