Servidores do TCM-PA e do MPCM-PA atualizam informações sobre auditoria em obras públicas
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), iniciou hoje (24) o curso Auditoria em Obras Públicas, dirigido a servidores do Tribunal, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará(MPCM-PA) e do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), tendo como instrutor o engenheiro André Pachioni Baeta, auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
O curso foi aberto pela diretora executiva da Escola de Contas, Rosangela Quadros, que deu boas vindas ao palestrante e participantes, em nome da diretora geral da Escola de Contas, a conselheira Mara Lúcia, vice presidente do TCM-PA, e em nome do presidente Daniel Lavareda. O curso será encerrado nesta terça-feira, dia 25.
Ao abordar as etapas do desenvolvimento de projetos, o auditor André Pachioni Baeta elogiou o sistema Geo-Obras do TCM-PA, que considerou de grande valia no auxílio à conclusão de obras públicas, uma vez que possibilita ao cidadão o exercício do controle social e ajuda o Tribunal no seu trabalho de fiscalização.
Ao comentar a importância do trabalho de fiscalização dos Tribunais de Contas, Baeta citou exemplos de obras superfaturadas que foram paralisadas para estancar sangria nos cofres públicos e cobrar o ressarcimento ao erário, como a construção da nova sede do TRF-1, que se arrasta há 10 anos e poderá custar R$1 bilhão quando ficar pronta, possivelmente em 2023. Citou também a construção da sede de um Ministério Público do Trabalho em que foi constatada a aquisição de um vaso sanitário ao custo de R$23 mil.
O curso aborda, em seu conteúdo programático, auditoria e análise de projetos, de certames licitatórios, de execução contratual e de orçamentos. Contempla também a visão geral do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), e a utilização de sistemas referenciais de preços e do SINAPI, além de sobrepreço e superfaturamento, planejamento e execução de auditoria de obras e introdução à Lei Anticorrupção.
Segundo informações da Escola de Contas, 42 servidores participam do curso. O objetivo é capacitar e atualizar os conhecimentos dos servidores lotados nas duas instituições sobre controle e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, a fim de proporcionar uma atuação sistêmica na fiscalização de empreendimentos públicos municipais, em todas as etapas do processo.
