TCM-PA participou do Encontro de Ouvidorias no TCU

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) participou do Encontro de Ouvidorias de Tribunais de Contas promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto. O evento abordou o Projeto 1.4, que trata do aprimoramento e padronização das atuações das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, devendo ser criada uma cartilha de boas práticas.

O TCM-PA foi representado por Marcus Vinicius Monteiro, coordenador da Ouvidoria, que ministrou palestra, no segundo dia do encontro, sobre “Ouvidoria – Ações de Fortalecimento”, oportunidade em que falou sobre o Sistema de Gerenciamento das Demandas da Ouvidoria do TCM-PA, que tem apresentado excelentes resultados.

Um dos assuntos em debate no primeiro dia do evento foi a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Segundo Marcus Monteiro, o objetivo é criar uma carta de serviços ao cidadão e outras ações que visam a facilitar o acesso à informação pela sociedade, entre as quais uma pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados ao cidadão pelas Ouvidorias dos Tribunais de Contas.