TCM-PA difunde informações sobre Geo-Obras e faz alerta aos municípios
Após os encontros de capacitação para servidores de prefeituras e câmaras municipais sobre Geo-Obras, que está em vigor desde o dia 1º de maio, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) tem atendido solicitações de esclarecimentos adicionais sobre o sistema e alerta que nem todos os órgãos jurisdicionados realizaram o cadastramento obrigatório através do UNICAD/TCM-PA. O presidente Daniel Lavareda recomendou que as Controladorias do Tribunal notifiquem os órgãos que ainda não fizeram o cadastramento.
Nesta quarta-feira (18), o coordenador do Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas (NUFOP) do TCM-PA, Ricardo Nunes, fez uma apresentação do Geo-Obras para a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Santarém e Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Brasil Novo.
Na terça-feira, o NUFOP fez apresentação do Geo-Obras para as secretarias de Agricultura, Cultura, Esportes, Meio Ambiente, Saúde, Planejamento e Obras, setor de licitações e subprefeituras do município de Castanhal. Na segunda-feira o atendimento foi para o setor de licitações da Prefeitura de Tucuruí.
OBRIGATORIEDADE
Desde maio deste ano, de acordo com a Resolução Administrativa Nº 40/2017/TCM-PA, prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos municipais das administrações direta e indireta têm de publicar os processos licitatórios referentes a obras e serviços públicos de engenharia, de qualquer valor, no Geo-Obras e não no Mural de Licitações, que continuará recebendo os demais tipos de licitação.
Segundo Ricardo Nunes, o Geo-Obras/TCM-PA é um sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e cedido ao TCM-PA, que gerencia informações sobre obras e serviços de engenharia executados por órgãos e entidades da esfera municipal.
O Geo-Obras/TCM-PA é uma poderosa ferramenta de consulta, acompanhamento e gerenciamento dos investimentos realizados pelos governos municipais. Inclusive o cidadão, através da combinação das opções de filtros disponíveis, consegue obter informações gerais ou específicas sobre as licitações, contratações e execuções de obras e serviços de engenharia.
No Portal do Jurisdicionado, que está hospedado no site do TCM-PA, o usuário, seja jurisdicionado ou cidadão, deve entrar no campo de acesso ao Geo-Obras, para ter disponíveis informações referentes ao sistema, tais como resoluções, orientações técnicas, leis, guia do usuário e vídeo de apresentação.
