Servidores do TCM-PA e MPCM-PA participam do curso e-Social na administração pública

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR), está realizando o curso “e-Social na Administração Pública – Servidores do TCM-PA e MPCM”. O evento, que está sendo realizado no período de 28 a 30 de maio, no auditório “Alacid Nunes”, foi aberto pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda. O curso está sendo ministrado pelo consultor João Luiz Póvoa, da empresa Jornada de Estudos, auditor aposentado da Receita Federal.

Também prestigiaram a palestra de abertura, a vice-presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, diretora Geral da ECPCIR, o conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Câmara Especial de Julgamentos, a procuradora do MPCM, Elisabeth Salame, e diretores, entre os quais Robson do Carmo (DGP) e Rosangela Quadros (ECPCIR), que fizeram a apresentação do instrutor.

CAPACITAÇÃO

O presidente Daniel Lavareda parabenizou João Luiz Póvoa pela excelência da palestra. Ao destacar a importância do tema, disse que o TCM-PA está na dianteira no cumprimento do e-Social e que a capacitação dos servidores do Tribunal e do MPCM é muito importante, porque a Escola de Contas Públicas do Tribunal vai estender esse conhecimento aos seus jurisdicionados.

A conselheira Mara Lúcia ratificou as palavras do presidente Daniel Lavareda, confirmando que o TCM-PA vai propor à Receita Federal a assinatura de convênio no âmbito do e-Social, uma vez que também terá de observar o cumprimento, por parte das administrações públicas municipais, do Decreto Nº 8373/2014, que instituiu o e-Social.

O consultor João Luiz Póvoa esclareceu que o e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo País. “É uma nova era nas relações trabalhistas e tributárias”, enfatizou.

UNIFICAÇÃO DE DADOS

Segundo Póvoa, por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O e-Social já está em vigor para as grande empresas e entrará em vigor para as demais empresas em julho deste ano. No que diz respeito aos órgãos públicos, o eSocial entrará em vigor em julho de 2019.

Ele informou que a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. “A prestação das informações ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente”, explicou.

Póvoa esclareceu que a implantação do e-Social viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.