Câmara Especial do TCM-PA adotará metodologia que permitirá agilizar a redução do estoque de processos
Após o julgamento de 37 processos, em sessão plenária ordinária da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), nesta quarta-feira, dia 16 de maio, os conselheiros substitutos apresentaram Projeto de Resolução Administrativa que propõe adoção de procedimento especial de análise e julgamento dos atos sujeitos a registros no âmbito do TCM-PA com vistas a reduzir o estoque de processos.
Após o conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Câmara Especial, ter anunciado o recebimento do Projeto de Resolução Administrativa, a conselheira substituta Adriana Oliveira fez alguns esclarecimentos sobre o assunto.
Disse tratar-se de robusta proposta de trabalho, baseada em levantamento do estoque de processos sujeitos a julgamento pela Câmara Especial, efetuado pelo Núcleo de Atos de Pessoal (NAP), chefiado pela servidora Luíza Montenegro, por determinação do presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.
Adriana Oliveira informou que foi escolhida a metodologia utilizada pelo TCE do Paraná. “Percebeu-se que o processo eletrônico utilizado pelo TCE do Paraná pode ser customizado à nossa realidade. E as tratativas desse convênio já se encontram em fase de finalização. Então, nós teremos o momento do futuro, do processo eletrônico, quanto a esses atos, e o momento do passado, com um estoque volumoso de processos, devido ao método de análise que até hoje sempre se pautou em papel”, esclareceu.
Segundo Adriana Oliveira, sem a adoção da nova metodologia, por mais que se tente avançar, com a quantidade de homens/hora disponível, nunca se poderá dar a celeridade e a efetividade que essa Câmara requer. Ela solicitou que a proposta seja encaminhada para a apreciação dos demais conselheiros, ratificando que, uma vez aprovada, “poderemos ofertar um julgamento também volumoso de processos nas sessões, com observância a critério de risco e materialidade, e com a prudência que é devida”.
A conselheira substituta esclareceu ainda que, além de adotar o modelo do TCE do Paraná, a proposta apresentada também se baseia no que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito a esse respeito e no que o “nosso co-irmão TCE Pará fez recentemente”, disse.
