Presidente do TCM-PA estima que todos os municípios  vão cumprir 100% do TAG da Transparência este ano

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, proferiu palestra, nesta quarta-feira, dia 28 de março, no III Encontro do Fórum Estadual das Ouvidorias Públicas do Pará (OUVEPARÁ), na sede do Tribunal. Ele falou sobre as ações do TCM-PA para a aplicação da Lei da Transparência no Pará e destacou que o Termo de Ajustamento de Gestão, conhecido como TAG da Transparência, está contribuindo para que prefeituras e câmaras municipais cumpram, por etapas, a Lei de Acesso a Informação (LAI).

Daniel Lavareda explicou que O TAG da Transparência foi uma forma que o TCM-PA encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a LAI. Segundo ele, em 2016 prefeituras e câmaras municipais assinaram o TAG, se comprometendo a cumprir 50% das exigências da LAI e da LRF.

Lavareda comentou que a iniciativa recebeu elogios de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricom), tendo sido incluída no rol de boas práticas. “O TAG da Transparência 2017 exigiu o cumprimento de 75% da LAI e LRF. Já o TAG deste ano exige o cumprimento de 100% da Lei. E tenho certeza de que conseguiremos essa meta”, afirmou.

O presidente do TCM-PA disse que no dia 20 de novembro será realizado um grande evento, no Hangar, para proceder à entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2018 a prefeitos e presidentes de câmaras municipais, por terem cumprido 100% do TAG da Transparência 2018. Ele afirmou que graças ao TAG Houve um avanço significativo na transparência pública municipal no Pará.

O III OUVEPARÁ teve início na terça-feira, dia 27, com o tema “A Ouvidoria como instrumento de participação, gestão, fiscalização e controle social”. Várias palestras sobre assuntos de suma importância foram ministradas na terça e quarta-feira.

Fazem parte da coordenação do OUVEPARÁ as ouvidorias da SESPA, TCM-PA, SEFA, ARCON, JUCEPA e Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.