TCM-PA convida presidente do TJPA para comemorações dos seus 35 anos
Na segunda-feira, dia 12 de março, o presidente Daniel Lavareda e a vice-presidente Mara Lúcia estiveram no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ocasião em que convidaram o desembargador Ricardo Nunes, presidente do TJPA, para a sessão solene de entrega da Medalha “Alacid Nunes”.
SOBRE A MEDALHA
A Medalha da Ordem do Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, foi instituída pela Resolução Administrativa nº 18/2017 de 19 de dezembro de 2017, do Tribunal para agraciar pessoas ou entidades que prestem ou tenham prestado relevantes serviços ao TCM-PA ou, ainda, ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, esclareceu que a escolha do nome de Alacid da Silva Nunes para denominar a Ordem do Mérito de Contas do Tribunal se deve ao fato desse paraense ter dedicado grande parte de sua vida à atividade política, assegurando a defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo, seja como governador do Estado ou membro do Congresso Nacional.
Daniel Lavareda destacou, ainda, que a escolha também se deveu ao fato de ter sido da iniciativa do governo de Alacid Nunes a criação do Tribunal, por meio da Emenda Constitucional nº 13, de 16/10/1980, à Constituição Estadual, com fundamento no Art. 16, § 1º da Constituição Federal, após o que, a Corte de Contas foi implantada através da Lei Estadual nº 5.033, de 18/10/1982.
CATEGORIAS
A Ordem do Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes” destina-se a premiar os merecedores da distinção, em três categorias distintas: Ordem de Comendador, Ordem de Oficial e Ordem de Cavaleiro.
A Ordem de Comendador será conferida aos Chefes de Estado, Chefes de Poderes, Chefes de Órgãos da Administração Direta ou Indireta, de todas as esferas, civis ou militares, nacionais ou internacionais.
A Ordem de Oficial será conferida às demais autoridades ou personalidades, políticas ou administrativas, da administração pública ou privada, civis ou militares, nacionais ou internacionais, bem como entidades que tenham reconhecida atuação, voltada ao fortalecimento do controle externo.
A Ordem de Cavaleiro será conferida aos servidores do TCM-PA, com destacamento no desempenho de suas atribuições, em prol do controle externo e do fortalecimento institucional.
