Ex-gestor do Fundo de Saúde de Santarém Novo é multado em R$19,9 mil e terá de devolver R$2,3 milhões

O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santarém Novo, Sei Ohaze, não apresentou sua prestação de contas do exercício financeiro de 2014, o que obrigou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) a adotar uma medida extrema: fazer uma tomada de contas. O resultado foi à reprovação das contas de Sei Ohaze, que terá de devolver aos cofres do Município, devidamente corrigida, a importância de R$ 2.336.535,42, no prazo de 60 dias.

Caso Sei Ohaze não devolva o dinheiro, o TCM-PA solicitará o bloqueio de contas bancárias e bens em quanto bastem para ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado pelo ordenador de despesa. Nesse sentido, o plenário aprovou medida acautelatória. As decisões foram tomadas em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15/02). Ele foi citado para apresentar defesa, mas não se manifestou.

MULTAS

Devido a graves irregularidades detectadas por ocasião da tomada de contas, o TCM-PA multou Sei Ohaze em um total de 6.005 UPF-PAs, que perfazem R$ 19.979,23. Uma UPF-PA (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará) equivale a R$ 3,3271. As multas de 3.000 e 3005 UPF-PAs devem ser recolhidas ao FUNREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), no prazo de 30 dias.