Ex-prefeito de Redenção do Pará terá de devolver R$ 3,5 milhões ao Município
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Municipal de Redenção do Pará, de responsabilidade do ex-gestor Jorge Paulo da Silva, que não apresentou defesa para as várias irregularidades detectadas e terá de devolver aos cofres do Município, devidamente corrigida, a importância de R$ 3.515.254,18, referente a divergências no saldo inicial, transferências recebidas do Fundo Municipal da Educação (FME), transferências concedidas aos Fundos e Poder Legislativo e no saldo final.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, dia 13/12, em que estavam pautados 77 processos, dos quais 67 de prestações de contas, e os demais relativos à denúncia, pedidos de revisão e recursos. O Ministério Público de Contas dos Municípios acompanhou a decisão do Tribunal.
As contas de gestão reprovadas são relativas ao exercício financeiro de 2008. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.
O ordenador de despesas terá de recolher multas pelas seguintes irregularidades: remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e da prestação de contas do 2º quadrimestre fora do prazo legal; e “Receita a Comprovar”, no valor de R$ 3.515.254,18 referente a divergências no saldo inicial, transferências recebidas do FME, transferências concedidas aos Fundos e Poder Legislativo e no saldo final.
Permaneceram também outras irregularidades: ausência de esclarecimentos quanto à natureza dos valores lançados na conta “credores diversos”, sendo R$ 15.795.131,88 na receita e R$ 15.793.279,61 na despesa; não encaminhamento de processos licitatórios para despesas realizadas no montante de R$ 28.304.499,50; não envio dos termos de convênio e referidas prestações de contas referentes às subvenções sociais no montante de R$ 1.120.030,00; e não envio dos contratos temporários celebrados ao longo do exercício de 2008, no montante de R$3.230.441,59.
