TCMPA recomenda reprovação de contas e devolução de R$ 4,8 milhões ao município de Cametá

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal que não aprove a prestação de contas de 2020 do Chefe do Poder Executivo do Município de Cametá, José Waldoli Filgueira Valente, por irregularidades como diferença entre receita e despesa, pelo que terá de devolver ao Município, devidamente atualizado, o valor de R$ 4.837,053,65.

Medida cautelar aprovada pelos conselheiros determina o bloqueio de bens do ordenador de despesas caso não devolva os referidos valores no prazo de 60 dias.

José Waldoli Filgueira Valenteterá de recolher ao cofre municipal R$ 12.244,33 pagos a maior ao prefeito, além de multas que totalizam R$52.074,11 (12.609,66 UPF-PA).

O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada durante a 2ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno de 2022, realizada nesta quarta-feira (07), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.