TCMPA recomenda que Câmara de Marapanim reprove contas de 2020 do chefe do Poder Executivo, com devolução de R$ 103 mil ao Município

A prestação de contas de 2020 do chefe do Poder Executivo do Município de Marapanim, Ronaldo José Neves Trindade, recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) parecer prévio desfavorável à sua aprovação pela Câmara Municipal, devido a irregularidades como a aplicação de apenas 20,04% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, ao invés de 25%.

A decisão foi tomada durante a 35ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (23), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que imputou débito ao ordenador de despesas no valor de R$ 103.002,03, devido a divergência no saldo final. Esse valor deverá ser recolhido aos cofres do Município, devidamente atualizado, no prazo de 60 dias, sob pena de Ronaldo José Neves Trindade ter seus bens bloqueados.

Pelas irregularidades, o conselheiro relator aplicou multas ao gestor totalizando R$ 8.672,37 (2.100 UPF-PA) e determinou remessa dos autos ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.