Ministros destacam defesa da democracia em último dia de Encontro Nacional dos TCs

Na sexta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)em exercício, ministro Bruno Dantas, e o ministro Antônio Augusto Anastasia, também do TCU, sob a moderação foi feita pelo presidente do CNPTC e da Abracom, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), abordaram o tema Tribunais de Contas: Relações Institucionais e Avanços na Defesa da Democracia”, no último dia do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro.

Para Anastasia, que abriu a atividade, o aperfeiçoamento dos serviços públicos é uma garantia da democracia. “Isso se dá também necessariamente através do papel de fiscalização dos tribunais de contas e do seu empenho na melhoria desses resultados a favor dos cidadãos”, destacou.

O ministro do STF, Luiz Fux, avaliou que o Tribunal de Contas é um poder que vela pela república, com o controle daqueles que devem contas à sociedade. Ao ilustrar a importância desse papel, Luiz Fux afirmou: “onde não há uma atuação efetiva do controle, o ambiente para a corrupção é perfeito”.

Luiz Fux reconheceu que o Tribunal de Contas tem relevante papel na atuação do judiciário, visto que oferece todas as provas já coletadas durante o exercício do controle. Ele citou, como exemplo, um mandado de segurança impetrado pelo TCU, numa ocasião em que o BNDES, sob a alegação de sigilo bancário, se recusava a informar sobre empréstimos efetuados para outros países. O ministro, que relatou o mandado, disse que a riqueza de subsídios chamou a atenção e facilitou uma tomada de decisão.

No campo da eficiência, o ministro Luiz Fux falou, ainda, sobre licitações que são alvo da aferição dos Tribunais de Contas, situação em que têm a capacidade de observar a durabilidade dos bens e o poder de cautela (medida de urgência) de suspender compras ou de paralisação de uma obra.
O ministro Fux finalizou dizendo que, em outras épocas, falava-se que os Tribunais de Contas trabalhavam com a política do medo, quando, por exemplo, aplicava multas milionárias, mas que, hoje, atuam com decisões que trazem “a sensação de justiça e felicidade” para a população. Ou seja, aquela que assegura o gasto efetivo do dinheiro público.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União em exercício, ministro Bruno Dantas, expos sobre o seu tribunal e a segurança jurídica. “O Tribunal de Contas da União tem muito orgulho de integrar o sistema de controle externo e atuar pela efetivação de políticas públicas a favor da população”. Ele compartilhou as experiências realizadas na fiscalização das despesas públicas e o relevante papel dos tribunais de contas e de sua atuação em rede. “Nós sabemos que os desafios chegam primeiro nos municípios e nos Estados e, portanto, temos muito o que aprender com os tribunais de contas dos estados e dos municípios”.

Ao final das explanações, a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, foi convidada para entregar aos painelistas medalha e lembrança do evento, junto com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheira Lourdes Lima.

Com informações da Atricon