TCMPA recomenda reprovação das contas de 2020 da Prefeitura de Itaituba e devolução de R$ 150 mil
Devido a despesas pendentes no montante de R$ 150.411,45, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal que não aprove a prestação de contas de 2020 do chefe do Poder Executivo do Município de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar.
O ordenador de despesas deverá recolher o valor de R$ 150.411,45 aos cofres do Município, devidamente atualizado, no prazo de 60 dias, sob pena de ter seus bens bloqueados, conforme determina medida cautelar aprovada pelo Pleno.
O ordenador de despesas foi multado pela irregularidades cometidas. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.
A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta sexta-feira (04), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
