Falece ex-deputado Haroldo Tavares, autor do projeto que criou o TCMPA
É com profundo pesar que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Haroldo Heráclito Tavares da Silva, ocorrido na última segunda-feira (11).
Ele nasceu em 1936 na cidade de Óbidos, no oeste paraense, e teve uma vida política destaca, sendo vereador, prefeito e ex-deputado estadual.
Haroldo Tavares foi autor do Projeto da Emenda à Constituição Estadual para criação do TCMPA, à época intitulado Conselho de Contas dos Municípios do Pará.
Em sua justificativa, ele ressaltou que todos os estados do País tinham Tribunais de Contas, cujas missões eram de fiscalizar e auxiliar as Assembleias Legislativas dos Estados a estudar e até aprovar pareceres prévios das contas dos governadores do Estado. Tavares ressaltou ainda que os Tribunais de Contas viviam sobrecarregados de serviços e, muitas vezes, não conseguiam dar conta dos problemas, posto que também eram responsáveis por julgar as contas das câmaras municipais e emitir pareceres prévios sobre as prestações de contas dos prefeitos e de outros órgãos.
O deputado Haroldo Tavares apresentou o projeto de lei e em 16 de outubro de 1980, sob a presidência do deputado Lauro Sabbá. A Assembleia Legislativa do Estado promulgou a Emenda Constitucional nº 13/80, criando o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do TCMPA se solidarizam com familiares e amigos do ex-deputado.
