TCMPA homologa medida cautelar suspendendo licitação em Altamira

Os conselheiros do TCMPA julgaram procedentes a medida cautelar, expedida pelo conselheiro Cezar Colares, que suspende o processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, do Fundo Municipal de Saúde de Altamira.

A demanda foi encaminhada pela Ouvidoria da Corte de Contas e analisada pela 2ª controladoria que identificou irregularidades na licitação. A ordenadora Denise Souza Aguiar de Castro foi notificada para apresentar manifestação no prazo de 5 dias que não foi cumprido.

Sendo assim, julgada procedente a medida cautelar com a suspensão de pagamentos e determinada a juntada dos autos à prestação de contas da ordenadora.

A decisão foi tomada na 21ª Sessão Plenária Virtual, realizada nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente do TCMPA.