Servidores do TCM-PA participam do curso Formação de Gestores e Fiscais de Contratos

Dentro da política de capacitação e qualificação dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), os servidores Kamila Rezende, Jonas Santos, Eduardo Lisboa, Leonardo Rafael e Paulo Pinto participaram do curso Formação de Gestores e Fiscais de Contratos, ministrado pelo Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos.

O curso foi realizado na sede do Banco Central, em Belém, e teve como objetivo subsidiar o trabalho dos servidores que atuam especificamente em procedimentos relacionados a contratos administrativos.

Além do conteúdo legal e doutrinário, o instrutor abordou pontos complexos das tarefas administrativas relativas aos contratos, incluindo regime jurídico, características, cláusulas exorbitantes, dispensa, elaboração, publicidade e garantia contratual, entre outros